1- Valor e previsão de pagamento:
· O secretário Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Neves, divulgou no dia 17/01 que foi ampliado de 5 mil para 6 mil o número de famílias das cidades atingidas pelas chuvas na Região Serrana que receberão Aluguel Social. O valor do benefício será de até R$ 500 por mês pelo período de 12 meses, podendo ser renovado por mais um ano.
· O secretário Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Neves, divulgou no dia 17/01 que foi ampliado de 5 mil para 6 mil o número de famílias das cidades atingidas pelas chuvas na Região Serrana que receberão Aluguel Social. O valor do benefício será de até R$ 500 por mês pelo período de 12 meses, podendo ser renovado por mais um ano.
· A princípio o aluguel social atenderá as famílias que estão nos abrigos oficiais, que já foram cadastradas pela Secretaria. Num segundo momento, serão beneficiados os cadastrados nos abrigos informais e, finalmente, devem ser contempladas as famílias em risco, com possibilidade de desalojamento. A previsão para pagamento da 1ª parcela do aluguel é a partir de 15 de fevereiro de 2011.
2- Cadastramento e Pré-requisitos:
· O processo de cadastramento foi dividido pela Secretaria de Assistência Social em 3 fases: 1ª) Abrigos Oficiais (de 21 a 23/01): total de 949 famílias cadastradas através de visitação dos técnicos da Secretaria; 2ª) Abrigos Solidários/ Informais (de 24/01 a 02/02): total de 2.132 famílias cadastradas através de visitas técnicas e dos postos avançados da SEF e do CRAS de Conselheiro Paulino; 3ª) Famílias em áreas de risco (fase atual): cadastramento realizado em campo, juntamente com a Defesa Civil e Técnicos. Até o dia 01/2, 52 famílias já haviam sido cadastradas.
· O Estado fará um cruzamento desses dados com o laudo coletivo da Defesa Civil para verificar se o imóvel onde residia o cadastrado foi demolido, desmoronou ou encontra-se em área de risco. Pela legislação vigente, para que o núcleo familiar seja beneficiado pelo aluguel social, torna-se necessário o preenchimento dos seguintes requisitos: * tenha a família efetivamente sofrido os efeitos da catástrofe climática; * tenha a residência da família sido total ou parcialmente destruída; ou tenha que ser demolida em decorrência dos desastres ou para evitar novos desastres; * que a família necessite, efetivamente, do benefício assistencial para garantir a proteção de seu direito social de moradia. Por isso a análise será realizada caso a caso.
2- Cadastramento e Pré-requisitos:
· O processo de cadastramento foi dividido pela Secretaria de Assistência Social em 3 fases: 1ª) Abrigos Oficiais (de 21 a 23/01): total de 949 famílias cadastradas através de visitação dos técnicos da Secretaria; 2ª) Abrigos Solidários/ Informais (de 24/01 a 02/02): total de 2.132 famílias cadastradas através de visitas técnicas e dos postos avançados da SEF e do CRAS de Conselheiro Paulino; 3ª) Famílias em áreas de risco (fase atual): cadastramento realizado em campo, juntamente com a Defesa Civil e Técnicos. Até o dia 01/2, 52 famílias já haviam sido cadastradas.
· O Estado fará um cruzamento desses dados com o laudo coletivo da Defesa Civil para verificar se o imóvel onde residia o cadastrado foi demolido, desmoronou ou encontra-se em área de risco. Pela legislação vigente, para que o núcleo familiar seja beneficiado pelo aluguel social, torna-se necessário o preenchimento dos seguintes requisitos: * tenha a família efetivamente sofrido os efeitos da catástrofe climática; * tenha a residência da família sido total ou parcialmente destruída; ou tenha que ser demolida em decorrência dos desastres ou para evitar novos desastres; * que a família necessite, efetivamente, do benefício assistencial para garantir a proteção de seu direito social de moradia. Por isso a análise será realizada caso a caso.
3- Abertura de conta bancária:
· A Secretaria de Assistência Social informa que as famílias cadastradas para recebimento do benefício do Aluguel Social devem comparecer ao núcleo da Caixa Econômica Federal sediado no prédio do Instituto de Educação de Nova Friburgo (IENF), na Praça Dermeval Barbosa Moreira, 15, para abertura de conta corrente. O funcionamento será das 8h às 18h e os atendimentos seguirão o seguinte calendário:
07/02 – A, B, C, D, E, F e V
08/02 – G, H, I, J, K, R e X
09/02 – L, N, O, S, U, W e Z
10/02 – M, P, Q, T e Y
· Os documentos necessários são: Carteira de Identidade e CPF.
4- Outras ações da Secretaria de Assistência:
· A previsão da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social e Trabalho é de beneficiar as vítimas da catástrofe, de imediato, com o abrigamento dos desalojados, depois com o Aluguel Social e, posteriormente, com a entrega das unidades habitacionais que serão construídas na Fazenda da Laje, para moradia definitiva. A Secretaria ainda está administrando o Bolsa Família (renda de até 3 salários mínimos), ajudando no preenchimento das vagas do Balcão de Empregos da Prefeitura e apoiando uma nova campanha de “Famílias adotantes”, para o atendimento da demanda, além da distribuição de cestas e demais donativos.
· Mais informações: 2522-5278.
