* Em frente ao IENF foi instalado, na primeira fase após a catástrofe, um ônibus da Justiça Itinerante com plantões judiciários para medidas de urgência como termos de guarda, alvarás de soltura, autorizações de viagem e sepultamento, dentre outros. Durante este período todos os prazos foram suspensos. A Defensoria Pública também prestou atendimentos emergenciais num posto móvel, atendendo a população com diversos serviços: emissão de ofícios para gratuidade de 2ª via de documentos (identidade, certidões de nascimento e casamento), orientações jurídicas etc, além de oferecer um blog com informações sobre óbitos, apoio para localização de desaparecidos e sobre os abrigos, com listas dos abrigados e suas principais necessidades.
* Desde o dia 31 de janeiro as atividades do Fórum foram regularizadas, com o retorno de todos os departamentos e serviços (Av. Euterpe Friburguense, n. 21 – Centro). Neste local, no Núcleo da Defensoria Pública, a população conta com diversas ações de apoio e orientações jurídicas sobre seus direitos, especialmente aos afetados pela catástrofe: expedição de documentos, assistência aos abrigos temporários, encaminhamentos para benefícios como Aluguel Social, Novo Lar, compra assistida, indenizações, programa de moradia assistida, inclusão em programas sociais do governo, dentre outros. Alguns desses benefícios só tem sido conquistados através de ações judiciais, enquanto o município não cria os mecanismos regulares de acesso à população. Os defensores estão trabalhando também na regulamentação do processo de desocupação das áreas de risco (aviso prévio, possibilidade de retirada de móveis e pertences) e apoio técnico para ajudar nas avaliações necessárias a respeito dos riscos e possibilidades de recuperação dos imóveis através de convênio firmado com a UFRJ.
* Mais informações no blog: defensoriapublicanovafriburgo.blogspot.com ou pelo telefone: (22) 2523-5117.
Nenhum comentário:
Postar um comentário